Projetos de Leis

Descrição Data Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 012.2023 APROVADO EM 27.10.2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VAAT
27/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 012.2023 APROVADO EM 27.10.2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL IGD
27/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 011.2023 APROVADO EM 27.10.2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INSTRUMENTOS MUSICAIS
27/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 009.2023 APROVADO EM 11.09.2023 - COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS
11/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 008.2023 APROVADO EM 11.09.2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SAÚDE
11/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 02.2023 APROVADO EM 01.09.2023 - LDO 2024
01/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 007.2023 APROVADO EM 14.08.2023 - CONVENIO FEMAF
14/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 004.2023 APROVADO EM 1905.2023 - SISTEMA DE CULTURA
19/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 02.2023 APROVADO EM 09.03.2023 - DIREITO DA CRIANÇA
09/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 011.2022 APROVADO EM 24.01.2023
24/01/2023
PROJETO DE LEI Nº 01.2023 APROVADO EM 24.01.2023
24/01/2023
PROJETO DE LEI Nº 008.2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
09/06/2022
PROJETO DE LEI 007.2022 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
09/06/2022
PROJETO DE LEI 006.2022 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
03/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 003.2022
04/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 002
23/02/2022
PROJETO DE LEI 004.2022 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 001.2022
26/01/2022
PROJETO DE LEI 007.21 DISPÕE SOBRE O SUAS
18/05/2021
PROJETO DE LEI 002.21 REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB
18/03/2021
PROJETO DE LEI 006.21 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
18/03/2021
PROJETO DE LEI 004.21 CREDITO ESPECIAL COVID 19
18/03/2021
PROJETO DE LEI 003.21 CONCESSÃO E PAGAMENTOS DE DIARIAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO
18/03/2021

 Atos de Contas do Governo

Descrição Data Arquivo
DECLARAÇÃO ATO DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2023
DECLARAÇÃO ATO DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2022
DECLARAÇÃO ATO DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2021
DECLARAÇÃO ATO DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM - MA
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