Projetos de Leis

Descrição Data Arquivo
PROJETO DE LEI 024.2024 - CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO. REFORMA HOSPITAL MUNICIPAL
16/09/2024
PROJETO DE LEI 023.2024 - CRÉDITO ESPECIAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS
06/09/2024
PROJETO DE LEI 021.2024 - PARCELAMENTO ITB
08/08/2024
PROJETO DE LEI 020.2024 - CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
01/08/2024
PROJETO DE LEI 019.2024 - CRÉDITO ESPECIAL INSTRUMENTOS MUSICAIS
01/08/2024
PROJETO DE LEI 018.2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE RECURSOS DE FINANCIAMENTO.
01/08/2024
PROJETO DE LEI 017.2024 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCO DO BRASIL
26/06/2024
PROJETO DE LEI 016.2024 - CRÉDITO ESPECIAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.
05/06/2024
PROJETO DE LEI 014.2024 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENV ECONÔMICO
24/05/2024
PROJETO DE LEI 013.2024 - CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FUNDEB.
24/05/2024
PROJETO DE LEI 015.2024 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
24/05/2024
PROJETO DE LEI 012.2024 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES
03/04/2024
PROJETO DE LEI 011.2024 CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FMAS
03/04/2024
PROJETO DE LEI 010.2024 - LDO 2025
03/04/2024
PROJETO DE LEI 009.2024 - CRÉDITO ESPECIAL FEP
22/03/2024
PROJETO DE LEI 008.2024 - ALTERA O ART 3º § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 170.2015
20/02/2024
PROJETO DE LEI 007.2024 - ALTERA A LEI 208.2021 CONCESSÃO DE DIÁRIAS
01/02/2024
PROJETO DE LEI 006.2024 - ALTERA O ART 6º DA LEI 135.2010.
25/01/2024
PROJETO DE LEI 005.2024 - PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES
25/01/2024
PROJETO DE LEI 003.2024 CRÉDITO ESPECIAL ESTRADAS VICINAIS
11/01/2024
PROJETO DE LEI 002.2024 - CRÉDITO ESPECIAL IGD
11/01/2024
PROJETO DE LEI 001.2024 - CRÉDITO ESPECIAL INSTRUMENTOS MUSICAIS
11/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 012.2023 APROVADO EM 27.10.2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VAAT
27/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 012.2023 APROVADO EM 27.10.2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL IGD
27/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 011.2023 APROVADO EM 27.10.2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INSTRUMENTOS MUSICAIS
27/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 009.2023 APROVADO EM 11.09.2023 - COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS
11/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 008.2023 APROVADO EM 11.09.2023 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SAÚDE
11/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 02.2023 APROVADO EM 01.09.2023 - LDO 2024
01/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 007.2023 APROVADO EM 14.08.2023 - CONVENIO FEMAF
14/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 004.2023 APROVADO EM 1905.2023 - SISTEMA DE CULTURA
19/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 02.2023 APROVADO EM 09.03.2023 - DIREITO DA CRIANÇA
09/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 011.2022 APROVADO EM 24.01.2023
24/01/2023
PROJETO DE LEI Nº 01.2023 APROVADO EM 24.01.2023
24/01/2023
PROJETO DE LEI Nº 008.2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
09/06/2022
PROJETO DE LEI 007.2022 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
09/06/2022
PROJETO DE LEI 006.2022 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
03/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 003.2022
04/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 002
23/02/2022
PROJETO DE LEI 004.2022 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 001.2022
26/01/2022
PROJETO DE LEI 007.21 DISPÕE SOBRE O SUAS
18/05/2021
PROJETO DE LEI 002.21 REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB
18/03/2021
PROJETO DE LEI 006.21 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
18/03/2021
PROJETO DE LEI 004.21 CREDITO ESPECIAL COVID 19
18/03/2021
PROJETO DE LEI 003.21 CONCESSÃO E PAGAMENTOS DE DIARIAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO
18/03/2021

 Atos de Contas do Governo

Descrição Data Arquivo
DECLARAÇÃO ATOS DE CONTAS DO GOVERNO
16/10/2024
DECLARAÇÃO ATO DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2023
DECLARAÇÃO ATO DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2022
DECLARAÇÃO ATO DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2021
DECLARAÇÃO ATO DE CONTAS DO GOVERNO
30/12/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM - MA
AV MANOEL MATIAS,398 - CENTRO - CEP : 65723-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 98-32102601
CNPJ : 01.612.543/0001-22